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O Processo de Revisão do PDM de Sardoal (PDMS)

Publicado a 19/11/2009, 10:33 por Luís Gonçalves

Explicação necessária:

Calculo que alguns dos meus eventuais leitores tenham considerado longo e enfadonho o último trabalho que publiquei sobre o tema em epígrafe. Também eu tive essa sensação quando terminei a sua elaboração mas decidi publicá-lo integralmente, mesmo correndo o risco de muitos dos meus leitores abandonarem a sua leitura. Fi-lo, porque considero que este tipo de assuntos, pela sua relevância, não pode ser abordado de forma superficial. Entendo que as pessoas que desenvolvem actividades na blogosfera o devem fazer de acordo com a sua consciência e maneira de ser. Esta é a minha forma de ser e de estar na vida e ficarei satisfeito se, pelo menos, um dos meus leitores tiver levado a leitura do meu último trabalho até ao fim, absorvendo alguns dos conceitos que pretendi desenvolver. Já disse e volto a repetir que não me move qualquer espécie de ajuste de contas, seja com quem for. O meu intuito com a publicação destes trabalhos é o de contribuir para um debate crítico, mas sério e sereno, sobre o rumo que deve tomar o processo de desenvolvimento da minha terra.

Processo de Revisão do PDM de Sardoal:
Trata-se de um processo que deve ser considerado prioritário e que pela sua relevância socioeconómica e política deve ser conduzido politicamente pelo Presidente da Câmara Municipal. A este processo devem ser associados os processos de alteração do Plano de Pormenor da Tapada da Torre e de conclusão e ampliação da Zona Industrial de Sardoal. Por outro lado, é urgente uma nova definição dos espaços urbanos e urbanizáveis dos diversos núcleos urbanos do concelho de Sardoal, porque se tal não acontecer, rapidamente, continuaremos a assistir à “fuga” de jovens casais para concelho vizinhos, por não poderem construir casa própria na sua terra de naturalidade, onde dispõem de terrenos com excelentes condições mas onde se não pode construir, por imposição do PDM.

Como já referi, o Plano Director Municipal de Sardoal (PDMS) foi ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 95/94, de 30-09-94.

O processo para a revisão do PDMS iniciou-se em Setembro de 2004, sendo constituída a respectiva Comissão Mista de Coordenação da Revisão do PDMS, em 29 de Setembro de 2004 que, nos termos do disposto na Portaria nº1474/2007, de 16 de Novembro, foi substituída pela Comissão de Acompanhamento, presidida pelo representante da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo CCDR/LVT), conforme o Aviso nº 19271/2008 da CCDR/LVT, publicado no D.R: II Série, nº 127, de 3 de Julho de 2008, aviso em que também era divulgada a lista das entidades que passavam a constituir a referida Comissão de Acompanhamento.

Perante estes factos pode concluir-se que o processo de revisão do PDMS foi iniciado há quase 5 anos, sem que se lhe conheçam desenvolvimentos significativos.

Entretanto uma informação da CCDR/LVT, sobre a situação dos processos de revisão dos Plano Directores Municipais em curso na área de jurisdição daquela CCDR, reportada a 31 de Dezembro de 2008, afirma que o PDMS se encontra pendente de “Estudos de Caracterização”, o que imputa a responsabilidade do atraso para a Câmara Municipal de Sardoal (CMS)., ainda que seja de inteira justiça reconhecer que alguns dos atrasos que se verificam são imputáveis à CCDRLVT, a quem cabia a presidência da Comissão Mista de Coordenação e, depois, da Comissão de Acompanhamento, quer pelos atrasos que existiram na sua nomeação, quer pelos atrasos na convocação das suas reuniões, que julgo terem sido, apenas, duas, em todos estes anos.

Mas uma boa parte das responsabilidades do processo pode ser imputada à CMS, quer por não ter pressionado a CC DRLVT, no sentido do rápido desenvolvimento do processo, quer por não ter exigido, da parte da empresa que ganhou o concurso para a elaboração do processo de revisão, o cumprimento dos prazos contratuais. Mas esta exigência poderia ser inviabilizada pelo incumprimento, por parte da CMS, de algumas cláusulas do contrato, nomeadamente em termos de pagamentos, uma vez que a Prestação de Contas de 2008, referenciava uma dívida de cerca de 10 000€ â empresa Ventura & Cruz, a quem foi adjudicado o processo de revisão do PDMS.

Desde há cerca de um ano deixei de exercer as funções de Vereador da CMS, mas deixei de acompanhar este processo, tanto quanto me consigo recordar, há cerca de três anos e já não participei da reunião da Comissão de Acompanhamento que se realizou em Outubro de 2008, para a qual não fui sequer convocado.

Desde Outubro de 2008 não vi publicada nem tive conhecimento de qualquer desenvolvimento do processo, mas como munícipe tenho muito interesse em obter respostas para algumas perguntas que deixo aqui formuladas.

  1. Qual é o ponto de situação actualizado do processo de revisão PDMS?
  2. Quantas vezes reuniu a Comissão Mista de Coordenação, desde Setembro de 2004, e a Comissão de Acompanhamento do PDMS, desde Julho de 2008?
  3. Qual tem sido o papel e a intervenção da CMS, no processo de revisão?
  4. Quais são os estudos de caracterização que falta apresentar e a quem é imputável o atraso na sua apresentação?
  5. Qual é a dívida da CMS para com a empresa contratada para ao revisão de PDMS (Ventura & Cruz), e desde quando subsiste essa dívida?
  6. Para quando prevê o início da fase de discussão pública do processo de revisão do PDMS?
  7. Quais são os principais processos que se encontram pendentes da revisão do PDMS?


Para muitas pessoas o PDM respeita, exclusivamente, à definição das áreas urbanas e urbanizáveis e para saber se neste ou naquele local é possível construir.

Mas o PDM é muito mais do que isso como julgo ter deixado evidenciado no último trabalho que publiquei sobre este tema. No âmbito municipal o PDM é o documento mais importante em termos de ordenamento do território e é indispensável para a definição de uma estratégia de desenvolvimento sustentável para o nosso Concelho e o atraso da sua revisão pode causar prejuízos irreparáveis que se irão reflectir, seriamente, no futuro da nossa Terra.

Como já referi, em minha opinião, este processo deve ter prioridade absoluta, até porque a sua componente financeira não é muito significativa.

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