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O Estado de Direito Democrático Deixou de Existir

Publicado a 24/04/2010, 10:41 por Luís Gonçalves

O ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO DEIXOU DE EXISTIR

ou

REQUIEM PELA CIDADANIA

 

  “ Primeiro, levaram os judeus.

   Mas não falei, por não ser judeu.

 

  Depois, perseguiram os comunistas.

  Nada disse então, por não ser comunista.

 

  Em seguida, castigaram os sindicalistas.

  Decidi não falar, por não ser sindicalista.

 

  Mais tarde, foi a vez dos católicos.

  Também me calei, por ser protestante.

 

  Então, um dia, vieram buscar-me.

  Mas, por essa altura, já não restava nenhuma voz

  Que, em meu nome, se fizesse ouvir.”

 

Este belo poema de Martin Niemöller, pastor protestante anti-nazi, constitui uma excelente introdução ao tema que quero aqui abordar e que eu sintetizaria da forma seguinte:

O Estado de direito democrático chegou ao fim !”

Com efeito, o regime democrático e o Estado de direito estabelecidos com o 25 de Abril deram a alma ao criador, e o que temos hoje é a instalação crescente, que começou de forma larvar e hoje se faz de modo cada vez mais evidente e alargado, de um verdadeiro proto-fascismo, que liquidou a Democracia e a transformou numa mera fachada, cada vez mais decrépita.»

Para iniciar este post socorri-me de um texto publicado no blogue Discurso directo, (http://norteemluta.blogs.sapo.pt/814.html) no dia 2 de Novembro de 2007, que contém transcrições das intervenções dos participantes em colóquios, debates ou outras sessões promovidas pelo PCTP/MRPP. Julgo que este texto é da autoria do Dr. Garcia Pereira, podendo os eventuais interessados consultá-lo no endereço atrás indicado e versa, especialmente, o estado da Justiça em Portugal.

 

As comemorações de mais um aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974 tem-me motivado uma profunda reflexão sobre o estado do nosso País e sobre as expectativas que podemos ter de viver num mundo melhor, onde imperem o verdadeiros valores da democracia, assentes em palavras como Liberdade, Justiça, Paz, Fraternidade e Igualdade que têm essa capacidade mágica de alterar o curso do mundo, a história dos países, a vida das famílias e a existência das mulheres e dos homens, em qualquer parte do globo, seja qual for a sua cor, o seu credo, o seu ideal, a sua condição socioeconómica ou a sua circunstância existencial.

Liberdade, Justiça, Paz, Fraternidade e Igualdade são palavras que me geram sentimentos, me fazem sonhar, me aceleram o metabolismo, me arrepiam a pele e me fazem crescer a vontade de participar activamente nos processos de decisão que determinam a nossa vida. Liberdade, Democracia, Justiça, Paz, Fraternidade e Igualdade são palavras que nunca nos deixam quietos e sossegados. São palavras paradoxalmente fortes e frágeis. A sua fragilidade nasce exactamente da necessidade constante de lutarmos pela sua existência real, pela sua prática, pela sua vitalidade e pelo seu carácter genuíno. É, precisamente, esta aparente fragilidade, a sua maior força. Tornando-nos insatisfeitos e vigilantes, face à sua fragilidade, sentimo-nos, paradoxal e simultaneamente, activos e participantes e acreditamos que ser-se livre é, não só um direito que nos pode de certa forma acomodar, mas, essencialmente, um dever. O dever de decidirmos, a todo o momento, não alienarmos a Liberdade, que é, afinal de contas, o grande farol da vida de todas as mulheres e de todos os homens, de todos os tempos que já vieram e que hão-de vir.

Vale a pena citar Churchill, o Primeiro-Ministro que conduziu os destinos da Inglaterra durante a Segunda Guerra Mundial, quando ele afirmou: “”Ninguém pretende que a democracia seja perfeita ou sem defeito. Tem-se dito que a democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos..

 

Os sucessivos atentados aos superiores valores da democracia a que temos assistido nos últimos tempos, quer em termos nacionais, quer em termos locais fez-me associar o magnífico poema do pastor Martin Niemöller a um provérbio português que diz: «Se vires as barbas do teu vizinho a arder, põe as tuas de molho!»

Muitos portugueses pensam que certos males só acontecem aos outros e deixam, passivamente, correr o marfim e quando tentam reagir aos acontecimentos, normalmente, as suas próprias barbas já estão a arder.

 

Com a devida vénia, transcrevo aqui um post publicado no passado dia 22 de Abril no blogue «5 Dias» da autoria do Arquitecto Tiago Mota Saraiva

O país em 5 títulos e em 5 segundos

· Domingos Névoa absolvido de tentativa de corrupção

· Rui Pedro Soares recusa-se a prestar declarações na comissão

· MP terá de devolver documentos no caso dos submarinos

· Face Oculta: Uma das duas certidões que não tinham sido devolvidas já foi destruída

· Jaime Gama desconhece o que se passou na comissão de inquérito

São apenas cinco exemplos dos muitos que poderiam ser apresentados para ilustrar a, cada vez menor, qualidade da nossa democracia, cuja degradação a maioria dos portugueses reconhece, sem que se esboce uma reacção vigorosa a este status quo, como se estivéssemos todos anestesiados ou entorpecidos por algum narcótico.

Mais do que o próprio status quo, o que é verdadeiramente assustador é este adormecimento colectivo que se vive na nossa sociedade, seja em termos nacionais, seja em termos locais.

Deixo aqui o meu alerta sobre esta situação, transcrevendo um belo poema de Sophia de Mello Breyner que o Francisco Fanhais (na altura Padre Fanhais), com quem tive o privilégio de conviver, musicou, transformando-a numa das canções - bandeira da minha adolescência, apesar de o disco ter sido rapidamente apreendido pela censura

Vemos, ouvimos e lemos, Não podemos ignorar

 

Vemos, ouvimos e lemos
Não podemos ignorar
Vemos, ouvimos e lemos
Não podemos ignorar

Vemos, ouvimos e lemos
Relatórios da fome
O caminho da injustiça
A linguagem do terror

A bomba de Hiroshima
Vergonha de nós todos
Reduziu a cinzas
A carne das crianças
D’África e Vietname
Sobe a lamentação
Dos povos destruídos
Dos povos destroçados

Nada pode apagar
O concerto dos gritos
O nosso tempo é
Pecado organizado

Sophia de Mello Breyner

 

Há 36 anos, neste dia, estava no norte de Angola, numa operação militar. Não posso esquecer que tinha apenas 21 anos e tinha visto, há alguns meses, a minha juventude ser abruptamente interrompida, tornando-me adulto à pressa, para enfrentar os horrores da guerra, vivida a muitos milhares de quilómetros da minha terra. O que me aconteceu a mim, aconteceu a centenas de milhares, senão a milhões, de jovens portugueses, forçados a participar numa guerra, como todas as guerras, injusta, imoral e fratricida.

 

Se alguma gratidão ainda subsiste, em mim, aos Capitães de Abril, ela deve-se ao fim da Guerra do Ultramar, que outros chamam Guerra Colonial, que evitou que os jovens portugueses das gerações que se seguiram, tivessem de viver a traumática experiência que eu e tantos outros jovens vivemos.

Esta minha gratidão acentua-se quando olho para os meus três filhos, os mais novos com 24 anos e respiro de alívio por terem podido viver num ambiente de paz.

 

No resto, colocasse-me, cada vez mais a dúvida, do que seria, hoje, o nosso País, se não tivesse ocorrido a Revolução de 25 de Abril e 1974, cuja génese e ideais, só a História e o tempo, poderão esclarecer e clarificar.

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