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Conselhos

Publicado a 29/12/2009, 06:48 por Luís Gonçalves   [ atualizado a 29/12/2009, 07:40 ]
Estou certo que cada um dos meus leitores ou leitoras conhece, pelo menos, uma família profundamente endividada e que deixou de conseguir honrar os compromissos financeiros que assumiu para comprar a casa, o automóvel, os móveis e electrodomésticos, pagar os seguros, a educação dos filhos, etc.

Num caso que eu conheço, um casal com dois filhos, já não consegue pagar as contas da mercearia, da padaria e do talho, onde só pode abastecer-se com dinheiro vivo, e não pode recorrer à ajuda de familiares e amigos porque os que poderiam ajudar já se encontram «escaldados» com empréstimos que nunca foram reembolsados e perderam a paciência para aturar a falta de senso do casal que, mesmo assim, não se coíbe de manter alguns hábitos desnecessários, porque não essenciais, que obrigam a um relativo dispêndio, pelo que a ajuda familiar passou a ser prestada em géneros (alimentos, roupa para os filhos, etc.).

Para compor o quadro os dois elementos do casal encontram-se, agora, desempregados e sobrevivem, tanto quanto sei com o subsídio de desemprego e quando este terminar restar-lhes-á o recurso do Rendimento Social de Inserção (RSI), mais conhecido por Rendimento Mínimo Garantido (RMG):

 

Este é um cenário que afecta milhares de famílias portuguesas, mas a questão que quero colocar aos estimados leitores é a seguinte:

Que conselhos dariam a casal que vivesse nas condições descritas?

 

Penso que a maioria das respostas não andaria muito longe dos conselhos que se encontram no site do Gabinete de Orientação ao Endividamento dos Consumidores – GOEC:

O Gabinete de Orientação ao Endividamento dos Consumidores (GOEC) tem como principais objectivos: Assessorar e aconselhar as famílias no recurso ao crédito, enquanto instrumento de gestão do orçamento familiar e Assegurar às famílias que recorram ao Gabinete um apoio técnico, profissional e documentado na gestão do orçamento familiar. Como tal deixa, para os interessados, cinco conselhos para evitar o sobreendividamento e cinco conselhos para sair do sobreendividamento.

 

Cinco conselhos para evitar o sobreendividamento


1. Elaborar um orçamento onde fique clara a capacidade financeira do agregado no presente e a médio prazo;

2. Estipular uma lista de prioridades de consumo identificando as compras que podem e devem ser adiadas;

3. Moderar ou restringir o recurso ao crédito: apenas se deve recorrer ao crédito para antecipar um consumo se isso for considerado indispensável. O consumo que se antecipa deve ser compatível com a capacidade financeira do agregado, isto é, o crédito não nos permite viver acima das nossas possibilidades mas e apenas antecipar consumos que iremos ter que pagar ao longo da nossa vida,

4. Poupar: há que estipular sempre uma poupança, independentemente do valor, no limite o objectivo pode ser o de apenas poupar 1€ por semana. O importante no início é estabelecer o hábito de poupar, até porque se se poupou 1€ isso quer dizer que não se gastou mais do que aquilo que se ganhou. Este objectivo de poupança deve-se aos poucos tornar mais ambicioso e o valor a poupar deve aumentar de forma a representar uma proporção dos rendimentos totais, idealmente não inferior a 10% dos rendimentos totais do agregado;

5. No que respeita às decisões financeiras, pense muito bem antes de agir e se tiver dúvidas aconselhe-se com entidades independentes como o GOEC antes de decidir.


Cinco conselhos para sair do sobreendividamento (para quem já está bastante endividado)
1. Solicitar apoio independente;

2. Suspender totalmente o recurso ao crédito;

3. Reduzir substancialmente os gastos: elaborar uma lista com a totalidade das despesas e definir aquelas que se podem anular ou reduzir. Este exercício de racionalização dos gastos deve ter uma aplicação imediata, por exemplo, anular de imediato a subscrição de um serviço de internet que mal se usa, ou parar de tomar o pequeno-almoço fora de casa, etc.

4. Elaborar um orçamento rigoroso sustentável e que deve ser aplicado rigorosamente;
5. Manter um contacto apoiado/mediado com os credores de forma a negociar planos financeiros adequados e sustentáveis: nunca aceitar um plano que não se pensa vir a cumprir.

 

Nos tempos que correm é muito difícil resolver os problemas financeiros através do aumento das receitas e ainda que este seja um objectivo que não se deve perder de vista, o caminho mais viável para a resolução daqueles problemas é o da redução das despesas, evitando gastos supérfluos, reduzindo a aquisição de bens e serviços ao que for estritamente necessário para a satisfação das necessidades básicas.

 

E se extrapolarmos a situação das famílias endividadas, para a situação dos municípios endividados?

Como será a gestão autárquica desses municípios nos próximos anos? Complicada.

A manter o sistema actual, na sua generalidade, é fácil antever autarquias endividadas, com poucas soluções e prestando um mau serviço aos munícipes.

Endividadas porque existirá a tentação de esticar a corda do crédito, lançando o pagamento da factura para mandatos futuros. Caso o crédito sirva para lançar obra de futuro, aproveitando os fundilhos do apoio comunitário e estruturando o concelho, então esse endividamento será aceitável. As autarquias não são empresas privadas com fins lucrativos. É por isso aceitável que trabalhem no seu limite económico, desde que os resultados sejam palpáveis e de inegável valor para as populações.

O endividamento tenderá a ser agravado pela parca capacidade das autarquias gerarem recursos próprios que não passem por desbaratar património. Se as câmaras têm cada vez mais competências - ou seja, mais problemas para resolver - e se essas competências não são acompanhadas de proporcionais meios financeiros, é de antever uma ruptura a breve prazo. Ruptura económica e, sobretudo, ruptura nos serviços. É fácil de depreender que esgotados os fundos Comunitários, os Governos serão mais ponderados na transferência de meios para o Poder Local, o que agravará a sua capacidade de actuação - sobretudo nos médios e pequenos municípios.

O panorama não se apresenta favorável para os próximos tempos. Pelas razões apresentadas mas, também, porque a maior parte das autarquias está refém de uma "máquina" pesada, avassaladora e em perfeito colapso. Uma "máquina" sequiosa, que sorve grande parte das verbas transferidas pela Administração Central e que, em grande parte, se mostra incapaz de prestar bons serviços ao nível das exigências das sociedades contemporâneas. A burocracia aviltante em que é mergulhado o cidadão é apenas a face mais visível da incapacidade estrutural dos serviços autárquicos.

Com algum exagero e um pouco de humor negro, pode dizer-se que as transferências financeiras para os municípios, provenientes do Orçamento Geral do Estado, são o Rendimento Mínimo Garantido das autarquias…

Por isso, importa estudar uma nova configuração dos serviços municipais, agilizando os seus serviços e "emagrecendo" as estruturas.

O Poder Local é a grande vitória do "25 de Abril", mas acredito que, passadas mais de três décadas, terminou um ciclo. Necessita por isso de uma urgente revitalização. Entre outras medidas, por exemplo, importa incentivar a cooperação intermunicipal criando economias de escala, aumentar a eficiência dos seus serviços e privatizando muitos deles e, reformar a Lei Autárquica, permitindo executivos com reforçada capacidade de acção e Assembleias Municipais com maior participação e capacidade fiscalizadora.
De uma forma simplista, diria que vivemos ainda nos resquícios de um modelo político assente num «Estado – Pai» que a todos governa, o Big Brother omnipresente e centralizador que tudo vê e tudo controla directamente.


Obviamente, é tempo de mudar.

As necessidades são ilimitadas, mas os recursos são escassos, pelo que é urgente a sua optimização.

A gestão autárquica já mostrou muitas das suas limitações e consequências da má gestão.

Os mecanismos de controlo e fiscalização são fundamentais para conhecer a gestão dos dinheiros públicos.

Parcerias - As autarquias não podem ser entendidas como células isoladas e auto-suficientes. Pensar assim é um erro crasso. A associação entre municípios permite economias de escala, a optimização de recursos e o alargar do leque de acção. Permitirá ainda constituir gabinetes técnicos adequados, para encontrar soluções integradas. Acredito mesmo que num futuro próximo o Governo terá que racionalizar as suas comparticipações financeiras, pelo que tenderá a privilegiar os projectos supra-municipais, estabelecendo contratos-programa específicos. O próprio Fundo de Coesão Municipal, após a revisão dos seus factores de cálculo, deverá orientar maiores fatias do orçamento para municípios que apresentem uma gestão integrada em projectos regionais. Da mesma forma, será mais fácil conseguir novas soluções de financiamento junto da banca. Associações ou Federações de municípios, num modelo diferente do que resulta das Comunidades Urbanas, oferecem mais garantias e maior capacidade de rentabilização de projectos. Mas as parcerias devem ir mais além do espectro político. Urge congregar outras entidades fundamentais para o desenvolvimento regional, como os estabelecimentos de ensino e o tecido empresarial. Existe já enquadramento legal, resta apenas crias uma nova mentalidade.

Privatizações - Determinados serviços autárquicos enfermam pela sua organização e não apresentam a qualidade devida. Seria fácil culpar os trabalhadores municipais, mas seria uma acção injusta e pouco inteligente. A verdade é que a maioria dos serviços não são rentáveis economicamente, pelo que, na maioria dos casos não dispões de condições para executarem suas tarefas. Mas a verdade é que estamos demasiado arreigados à ideia do estado que deve assegurar todos os chamados serviços públicos. Mas tomemos outro exemplo: um hotel. Hoje uma moderna unidade hoteleira efectua a gestão da promoção, das reservas e dos pagamentos, mas deixa a terceiros a rentabilização de serviços que seriam verdadeiras nódoas financeiras - a segurança, a limpeza, a lavandaria e o próprio restaurante. Porquê? Porque firmas especializadas e com um mercado mais alargado, podem efectuar uma melhor gestão do pessoal e do equipamento, tornando viável a sua actividade. Para além do facto, destas empresas não estarem acorrentadas a concursos públicos, o que lhes permite maior flexibilidade e capacidade processual.

As autarquias, muito em breve, terão que iniciar de uma forma progressiva, a privatização de serviços, ou criar empresas com participações municipais. Alguém tem dúvida que uma empresa de recolha de lixos a nível regional, teria uma maior capacidade de rentabilização das rotas? Outros serviços poderão ser privatizados, como por exemplo, a segurança, os serviços de limpeza, o tratamento das áreas verdes, etc... embora sendo um processo que enfrenta algumas forças de resistência - sobretudo por parte dos funcionários - a verdade é que existem autarquias com bons exemplos e a merecer um estudo aprofundado. Mais do que nunca, as autarquias tenderão a integrar os seus serviços numa economia de mercado, mais ágil e com maior capacidade de adaptação às mudanças nos diversos sectores. Mais que "fazer", vai caber às autarquias modernas a função de abrir concursos e fiscalizar a execução objectiva e clara desses serviços. Será uma aposta na rentabilização económica dos municípios mas, sobretudo, uma aposta fundamental na qualidade do serviço público. Uma medida que, para além do mais, permitirá libertar os eleitos políticos e o seu staff da gestão doméstica, dando-lhes a possibilidade de uma maior entrega a outras funções. Uma autarquia mais "leve" exige menor esforço quotidiano, o que permite agendar espaços de reflexão política. Por vezes os autarcas, empanturrados de papéis que exigem assinaturas, pressionados para pequenas decisões em serviços menores, não têm tempo para pensar, analisar, programas...tomar as grandes decisões, implementar as grandes reformas, responder ao anseios dos munícipes que os elegeram!

 

Vou deixar para outra oportunidade uma análise mais detalhada destes e doutros aspectos da gestão autárquica. Hoje quero apenas dizer o seguinte: não sendo previsível um substancial aumento das receitas do Município de Sardoal, o grave problema financeiro que o afecta tem que começar a ser resolvido, de imediato, pelo lado das despesas.

Deixo ao cuidado das estimadas leitoras e leitores a realização de um exercício curioso e interessante. Analisem os conselhos para as famílias endividadas que atrás transcrevi e façam a sua adaptação para um pequeno município endividado. Se o fizerem e se os conselhos que daí resultarem forem aplicados por quem de direito, é provável que, a médio prazo, a situação financeira do Município de Sardoal possa vir a melhorar substancialmente e, ao contrário do que se possa pensar, o cumprimento desse objectivo depende de todos nós!

 

Um conselho diferente e pouco vulgar

De há uns tempos para cá, algumas palavras passaram, de repente, a fazer parte do léxico de algumas pessoas que as passaram a utilizar a torto e a direito, sem cuidarem de conhecer o seu significado, não lhes dando aplicação no seu quotidiano, dando assim sentido a uma famosa canção italiana dos anos setenta, popularizada ela voz de Rafaela Carra, com o título «Parolle, parolle», ou ao aforismo popular português. «Bem prega Frei Tomás. Olha para o que ele diz, não olhes para o que ele faz».

Coloco aqui alguns exemplos dessas palavras: com os respectivos significados, para que possam ser usadas criteriosamente:

Dignidade[Do latim. dignitate.]

Substantivo feminino

1.Cargo e antigo tratamento honorífico.

2.Função, honraria, título ou cargo que confere ao indivíduo uma posição graduada:
Foi elevado à dignidade de reitor.

3.Autoridade moral; honestidade, honra, respeitabilidade, autoridade: É pessoa de alta dignidade.

4.Decência, decoro:

Manteve-se em todo o incidente com perfeita dignidade

 
5.Respeito a si mesmo; amor-próprio, brio, pundonor:

Empobrecido ao extremo, sabe conservar a dignidade.

 

Ética e Moral

 

Uma vez que “(…) nada na etimologia ou na história do uso das palavras impõe esta distinção(…)” (Paul Ricouer), entre ética e moral, é talvez subtil que se estabeleça uma diferença quando destacamos o que é considerado bom ou o que consideramos obrigatório. Deste modo, apesar de Paul afirmar que ambas levam para uma ideia de costumes será possível clarificá-las.


        Ética (princípios éticos) – Vem do grego ethos (carácter). Por Paul Ricouer a ética refere-se ao desígnio de uma vida cumprida sob o signo de acções consideradas boas universalmente. Isto quer dizer que ela assenta num domínio com um objectivo máximo de distinguir o que está correcto e o que não está. Para que haja ética é preciso liberdade.

  • Ex de educação: escola nova e escola moderna

Educar Eticamente – é educar para a capacidade de reflectir e saber distinguir o que está certo e errado.

Reflectir eticamente – consiste em decidir através de razões o que em cada momento é preferível fazer (Fernando Salvater)

Moral (condutas morais) – vem do latim mores (costumes). Conjunto de regras ou normas adquiridas ao longo do tempo. Para haver moral não é necessário que exista liberdade.

  • Ex de educação: escola tradicional

Imoral – oposto aos costumes, mas agindo com consciência

Amoral – indiferente aos costumes, agindo sem consciência 

Em conclusão a ética é a teoria da regulamentação da moral; a moral é a prática daquilo que é eticamente aceite.

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