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Carta de Mercê e Doação

CARTA DE MERCÊ E DOAÇÃO POR ONDE O SENHOR REI D. JOÃO III FAZ VILA O LUGAR DE SARDOAL. EM 22 DE SETEMBRO DO ANO DE 1531

 Dom João por graça de Deus Rei de Portugal e dos Algarves de Aquém e de Além-mar, em África, senhor da Guiné e da conquista e navegação e comércio da Etiópia, Arábia, Pérsia e da Índia. A quem esta minha carta virem faço saber que vendo eu o grande crescimento que louvores a Nosso Senhor se faz na povoação do lugar de Sardoal, termo de Abrantes e como se enobreceu de Fidalgos e Cavaleiros, Escudeiros e Homens de Criação e pessoas de honra que nele vivem e que mui me podem servir com cavalos e armas e assim do muito povo pelos quais são feitas no dito lugar muitas benfeitorias de muitas e mui boas casas assim dentro dele como fora com muitas herdades e vinhas e olivais e outras muitas benfeitorias nas quais cada vez mais se faz e crescem. E por estas coisas e esperar que o dito lugar vá em muito maior crescimento e nobreza e por haver assim por muito meu serviço sem os moradores dele nem outros por eles mo requererem nem pedirem e de meu motu próprio e poder real e absoluto, desmembro e tiro para todo o sempre o dito lugar do Sardoal do termo da vila de Abrantes cujo termo até aqui foi e o faço por esta presente carta vila e mando que daqui em diante se chame VILA DO SARDOAL e tenha sua jurisdição apartada por si e sem reconhecimento algum à dita vila de Abrantes e como a tèm as outras vilas dos meus Reinos e com o termo que lhe mandei ordenar como é declarado e conteúdo na carta que disso mandei passar assinada por mim e selada do meu selo do qual termo quero e mandei que use para seus logradouros, pacigos, montados e as outras serventias e coisas assim e naquela forma a mandei fazer de seus termos outras vilas dos meus Reinos sem os moradores e povo da dita Vila de Sardoal reconhecerem nisso nem em nenhuma outra coisa qualquer utilidade e condição que seja à dita vila de Abrantes, cujo termo até aqui foi de que a desmembro e aparto para todo o sempre como dito é. Porém notifico assim a todos e quaisquer oficiais e pessoas a quem esta minha carta for mostrada e o conhecimento dela pertencer lhes mando que hajam daqui em diante ao dito lugar do Sardoal por Vila, com sua jurisdição apartada e aos moradores dela deixem fazer suas eleições de Juízes, Vereadores, Procuradores e mais oficiais do concelho segundo a forma de minhas Ordenações e Regimentos e em tudo usar dos privilégios que usam todas as vilas do reino e como direito lhe pertence e dele o devem usar. E assim do dito termo que por mim lhe foi ordenado e limitado pela dita minha carta sem dúvida nem embargo algum que ele em ele seja posto. E mando aos moradores do dito lugar que daqui em diante se chame Vila do Sardoal e em tudo usem como Vila que eu faço no modo sobredito. E em coisa alguma reconheçam a dita vila de Abrantes porque assim é minha mercê e por certidão dela lhe mandei dar esta carta por assinada e selada de meu selo de chumbo pendente. Dada em a Cidade de Évora a 22 do mês de Setembro. Pero de Alcáçova Carneiro a fez. Ano de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil quinhentos e trinta e um. Rey Registada na Chancelaria.

No mesmo dia em que foi passada esta carta se passou outra de doação da mesma Vila ao Senhor D. António de Almeida, filho de D. Lopo de Almeida, 3º e último Conde de Abrantes, de que adiante se fará menção.

Já agora de muito boa vontade, podemos perdoar a falta de outras quaisquer notas que nos pudessem informar de outros particulares com que o Sardoal se pudesse mais enobrecer, porque já nenhumas nos fazem falta depois de obtermos tão realmente verdadeiras como firmadas pela mão real e expressadas pela boca de um Monarca tão grande como foi e será sempre nos anais do mundo o Senhor Rei D. João III.

Era, sem dúvida, o lugar do Sardoal nos séculos pretéritos enobrecido com muitas famílias cheias de nobreza e fidalguia. Assim era porque assim o disse El-Rei e não se precisa de outra prova nem a pode haver maior e suporto a dita carta de mercê assim o expressa, fora feita 31 anos passados do século 500. Não será necessário explicar que em cem anos de anterioridade se não podiam criar tantas famílias ilustres nem de tão avultada nobreza que já pudessem fazer-se objecto dos olhos de um príncipe para atendê-las sem súplica e ser o principal motivo para que de moto próprio e sem lhe ser pedido quisesse enobrecer este lugar com o título de Vila; tanto vigor tinha isto na atenção real naqueles tempos por merecimento da nobreza. Muito devemos pregar a incredibilidade com que estranhos olham denodados para a singularidade desta regalia, pois é certo que ninguém acreditará, enquanto não vir. Tem ela a circunstância de que não permite indiferentes, porque uns hão-de patentear agrado, outros manifestar inveja.

Agora jactem-se, muito embora, as mais vilas ou de mui opulentas ou de mais antigas ou de mais espaçosas; mas se alguma tem para a sua criação e princípios tão honrosos e expressados pela boca de um príncipe, digo, monarca, jactem-se também deles muito embora com o Sardoal de que mereceu como ele a mesma regalia.

E agora fique também livre de toda a suspeita nos escrupulosos, quando de mim poderiam presumir efeitos de patrício apaixonado pela glória, pela honra e pela nobreza da Pátria, cujas grandezas me não atrevera a dar a ler, se assim como nos livres alvedrios de meu ânimo, reconheço uma nata inclinação ao justo, sentira algum género de negação ao verdadeiro, pois certamente não haveria motivo que pudesse obrigar-me a expor ao risco de duvidosa, na exposição de tantas excelências se para elas me faltassem leais provas.

Porém o amor da Pátria e a afeição à verdade de suas glórias me faz não sofrer velas escurecidas. Se em revivê-la não fiz bem, a Pátria que me perdoe e o afecto com que o desejava fazer melhor, ninguém mo agradeça, pois me não dei a este afã para satisfazer o gosto de outrem mais do que o meu e este só não fica satisfeito naquela parte em que a verdade se patenteia sem os escrúpulos de afectada, nem os escarnecimentos que de ordinário costuma fazê-la duvidosa. Posso afirmar que o que nestes particulares se achar digno de glória para o Sardoal, nada pus de má cara, mais do que a sua boa vontade com que o tirei ao esquecimento e o exponho às memórias.

Vistos já os motivos por onde o antigo lugar do Sardoal foi feito Vila e como a muita nobreza dos seus moradores se fizera tão conspícua que chegou a lembrar nos olhos da Majestade, resta agora em todo ou pelo menos em parte evidenciar esta nobreza.

Isto procuraremos fazer com aquela possibilidade que nos derem os escritos públicos daqueles séculos de que poderemos haver nota. Os de 300 e 400 são escassos, ou pelas ruínas de tão prolongados tempos ou pelo descuido a preservá-los a suas injúrias.

O de 500 menos avaro destas memórias, franqueia-nos um copioso número de cavaleiros, escudeiros e moços de câmara, da Rainha, dos Infantes e outras muitas pessoas nobres que aqui não escreveremos mais do que aquelas que com mercês e foros se nos nomeiam pelos livros de notas dos Cartórios Públicos. Mas como ainda pode haver escrupulosos que nos duvidem, como em um povo que em um dos grandes é o mais pequeno, poderia haver juntos e dentro de qualquer ano um número tão copioso de gente nobre, com a honra de cavaleiros e escudeiros e acresça outros de como ou de onde vieram merecimentos para tanto. Exporemos primeiro os motivos que deram aqueles anteriores séculos para neles enobrecer tanta gente. Depois, uma demonstrável e breve explicação dos princípios e origem que neste reino tiveram.

Antes de pôr em ordem o copioso número de cavaleiros, escudeiros e mais pessoas de criação com que o Sardoal se enobrecera pelos séculos de 400 e de 500, segundo nos informam os livros e instrumentos públicos daqueles anos, será bem expor os motivos mais próximos que deram ocasião à aquisição de tais foros que suposto alguns, haveria com maior anterioridade, não era nossa intenção fazer quimera em escrever o que não achamos com que o provar.

E assim, sem recorrer a tempo mais remoto achamos verosímil que os motivos mais próximos de merecer no serviços dos Príncipes, foi o descobrimento da Costa de África, Índia e América, em cujas conquistas não só se aumentariam os foros aos que dantes os tivessem, mas que se adquiririam de novo aqueles a quem eles faltavam.

Jacinto Serrão da Mota

“Memórias Restauradas do Antigo Lugar e Vila do Sardoal”

Manuscrito elaborado entre 1754 e 1762

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