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Ainda os documentos previsionais (I)

Publicado a 01/12/2009, 04:22 por Luís Gonçalves   [ atualizado a 01/12/2009, 04:29 ]

A elaboração dos próximos documentos previsionais exige por parte de quem detém a responsabilidade política dessa tarefa o conhecimento prévio de alguns indicadores, encarando-os com realismo e seriedade. Também aqui cabe o conhecido aforismo popular que diz que sem ovos não é possível fazer omeletas ou que, numa outra vertente gastronómica, sem sangue não se fazem morcelas.

Como esclarecimento prévio, refiro a circunstância de apenas no ano de 1994 e em parte de 1995, ter tido a responsabilidade política pela gestão financeira da Câmara Municipal de Sardoal, sendo que, daí até à actualidade, essa responsabilidade pertenceu sempre ao Presidente da Câmara Municipal de Sardoal, que nos últimos anos deixou de ouvir os sucessivos alertas que lhe fiz, no sentido da correcção do rumo que estava a ser tomado.

De qualquer maneira este meu trabalho não pretende ser um libelo acusatório contra ninguém mas, tão somente, um modesto contributo para ajudar a travar a derrapagem para o abismo que a situação financeira do município de Sardoal tem evidenciado nos últimos anos.

A análise que vou apresentar reporta-se a 31-12-2008, uma vez que não disponho de elementos sobre a execução orçamental do ano de 2009.

Este trabalho vai ter, necessariamente, alguma dimensão, porque este tipo de temas não pode ser tratado pela rama. 
 
 

SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE SARDOAL 

(Reportada a 31-12-2008) 

Para iniciar esta exposição dos factos vou recorrer a um documento oficial da Câmara Municipal de Sardoal, o Relatório de Gestão do ano de 2008, que integra a Prestação de Contas de 2008, do qual retiramos, em rigorosa transcrição, as seguintes afirmações: 

  • «As despesas correntes totalizam 75% das despesas totais:» - página 8
  • «29,16%das receitas de capital (investimento) tiveram que financiar14,44% das despesas correntes.»  - página 8
  • «Por conseguinte, verifica-se que o problema persiste, pois o peso das despesas correntes é muito elevado para a dimensão deste Município.»  -   página 8
  • As receitas próprias do ano de 2008 foram 1.026.212,70€ e as receitas totais foram, no mesmo ano, no montante de 5.354.058,00€ - página 10 – O peso das receitas próprias nas receitas totais foi, em 2008, de 19,77%
  • «O número total de funcionários em 2008 era 176 funcionários» – página 14
  • «A despesa média com cada funcionário foi de 15.093,29€» -página 15
  • «A execução das Grandes Opções do Plano, em 2008, foi de 22,42%» - página19
  • «As despesas com pessoal corresponderam a 85,15% das despesas correntes (pelo que corresponderam a 63,86% das despesas totais)» - página 21
  • «As despesas com pessoal corresponderam a 190,80% das despesas com investimentos (praticamente o dobro). Em 2004 esta percentagem foi de 70,08%» - página 21
  • «Cada funcionário gerou um valor de investimento de 7 910,85€ - página 23
  • «As actividades municipais geraram um resultado líquido negativo de – 450.123,19€» - página 30
 
  • «Em suma, esta Autarquia continua a apresentar um problema estrutural de liquidez geral, devido a facto do activo circulante não albergar as dívidas de curto prazo. No entanto, para um concelho como o nosso, de reduzida dimensão, encontrando-se mais vulnerável às vicissitudes do seu meio envolvente, terá, pois, de estabelecer medidas eficazes com vista à redução da dívida de curto prazo por forma a poder libertar verbas para os investimentos necessários ao crescimento e desenvolvimento da região. O problema do ano anterior mantém-se com tendência a agravar-se se não se tomarem medidas concretas, para abater o valor das dívidas de curto prazo.» -página 35
 
 
  • Dívida de médio e longo prazo:       5.977.262,69€ - página 40
  • Dívida a terceiros:                            2.061.369,60€ - página 42
  • Dívida total:                                      8.038.636,13€

    (Se fosse possível canalizar a totalidade das receitas próprias - valor de 2008 – para o pagamento da dívida total apurada em 31 de Dezembro de 2008, seriam precisos oito anos para saldar essa dívida)  

  • «A evolução da dívida de médio e longo prazo tem vindo a aumentar ao longo dos últimos cinco anos. O que revela o grau de dependência desta Autarquia no recurso ao crédito para poder empreender as obras necessárias para o consequente desenvolvimento do Concelho de Sardoal (…) Embora pudesse ser um sinal positivo (a dívida) voltou a crescer durante o ano de 2008, o que virá agravar a situação caso não se reduza a dívida a curto prazo, por forma a libertar verba que permita realizar mais investimentos tão necessários ao desenvolvimento do nosso Concelho. Caso contrário terá que se voltar ao endividamento a médio e longo prazo que, cada vez mais, se aproxima do seu limite, podendo hipotecar toda a actividade em anos futuros:» - página 40
  • «Denota-se que a tendência de descida dos anos anteriores não se consolidou, tendo o valor da dívida a terceiros aumentado no decurso dos anos de 2007 e 2008, agravando todas as considerações já focadas anteriormente acercadas possibilidades de gestão desta autarquia, nos próximos anos.» - página 42
 

O documento que tem vindo a ser citado está datado de 8 de Abril de 2009 e foi assinado pelo Presidente da Câmara Municipal de Sardoal – Fernando Constantino Moleirinho. Não se trata, pois de nenhum comunicado da oposição, ou de um artigo publicado na comunicação social mas, sim, de um documento oficial que integra a Prestação de Contas do ano de 2008. 

Curiosamente, no mesmo dia em que era assinado o documento que temos vindo a citar, era divulgado o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, referente ao ano de 2007. Porque se trata de um documento de extrema relevância, inserimos neste memorando, um trabalho que compilámos sobre o mesmo 

Situação Financeira do Município de Sardoal

Fonte: Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses – 2007 

No passado dia 8 de Abril de 2009, foi divulgado o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses – 2007, uma edição da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, financiada pela FCT- Fundação para a Ciência e Tecnologia – Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com o patrocínio do Tribunal de Contas, do Instituto Politécnico do Cavado e do Ave e da Universidade do Minho.

Apesar de respeitar ao ano de 2007 é, mesmo assim, o estudo mais actualizado sobre esta matéria, sendo muito provável que quando forem publicados os elementos relativos ao ano de 2008, no que respeita ao Município de Sardoal, o cenário seja ainda mais negativo, apesar de alguma «operações de cosmética» que têm sido feitas para tentar atenuar a imagem aterradora que resulta dos principais indicadores analisados para a elaboração do Anuário de 2007. 

Todo o documento, pela sua qualidade técnica e rigor de análise, merece uma leitura atenta e ponderada, mas neste trabalho iremos dar especial atenção aos indicadores mais negativos, relativos ao Município de Sardoal que, aliás, nunca aparece nos primeiros lugares dos indicadores positivos 

Assim, na página 78, encontra-se um quadro que analisa os municípios que apresentam um maior peso das despesas com pessoal nas despesas totais, no qual o Sardoal ocupa o primeiro lugar do ranking nacional, com a indicação que as despesas com o pessoal têm um peso de 52,51%, para uma média nacional de 29,2%, sendo de referir que em 2006, nesta análise, o Sardoal ocupava a já muito pouco honrosa terceira posição. 

Nota: Da análise da prestação de contas de 2008, pode concluir-se que em 2008 o peso das despesas com pessoal nas despesas totais passou a ser de 63,86%, o que torna o cenário descrito muito mais preocupante. Se se mantiver a tendência para aumentar o peso das despesas com pessoal nas despesas totais que de 2007 para 2008 registou um aumento de 11,35%, dentro de pouco mais de três anos, as despesas com pessoal absorverão todas as verbas disponíveis, quer para as restantes despesas correntes, quer para as despesas de capital (investimentos), tornando o Município de Sardoal insolvente e ingovernável! Se ninguém quiser tomar atenção a isto, que não tome, mas a situação é, efectivamente, muito grave e preocupa-me muito! 

Depois, na página 107, encontra-se um quadro que indica os municípios com o maior passivo exigível por habitante em 2007, no qual o Sardoal ocupa a «honrosa» 12ª posição em 308 municípios, respeitando a cada Sardoalense um passivo de 2 056 €, sendo de referir que o município com menor passivo exigível por habitante é o de Penedono com um passivo de 22,89 €/habitante, sendo o que tem maior passivo exigível por habitante, o de Fornos de Algodres com um passivo de 6 090 €/habitante. 

Nota: Analisando os valores constantes da Prestação Contas de 2008 e utilizando os mesmos critérios, apura-se que o passivo exigível por habitante, em 2008, aumentou, sendo agora de 2.083,62€, o que deve significar a subida de alguns lugares no «glorioso» ranking nacional a que me referi. 

Para consulta completa: http://www.ctoc.pt/fotos/editor2/Anuario%202007%20final.pdf 

Para melhor esclarecimento integram-se neste trabalho alguns dos quadros que julgamos mais relevantes. 

O estudo apresentado foi feito numa população estimada para o município de Sardoal de 3858 habitantes, o que em termos de ranking nacional coloca o Sardoal na posição 286ª, ocupando Constância a posição 288ª e Vila de Rei a posição 301ª. 

No final de 2007 a dívida líquida do Município de Sardoal era de 7 935.890.82€, tendo aumentado para 8.038.636,15€ 

Nas páginas seguintes apresentam-se alguns quadros de indicadores constantes do referido Anuário Financeiro. 

R10 – Municípios que apresentam menor peso das despesas com pessoal nas despesas totais É possível que seu navegador não suporte a exibição desta imagem.  

R11 – Municípios que apresentam um maior peso das despesas com pessoal nas despesas totais

R18 – Municípios com maior passivo exigível, em 2007, por habitante 
 

Foi há  poucos meses publicada, pela Direcção-Geral da Administração Autárquica a Lista do Prazo Médio de Pagamento (aos fornecedores9 Registado por Município em 30 de Abril de 2009, na qual o Município de Sardoal volta a apresentar indicadores pouco recomendáveis, que dão bem a ideia das dificuldades financeiras que o Município atravessa. Em 31-12-2008, o prazo médio de pagamento a fornecedores era de 251 dias, quando em 31-12-2007 era de  189 dias.

Para efeitos de comparação refere-se que em 31-12-2008, o prazo médio de pagamento do Município de Abrantes era de 11 dias e o de Constância era de 14 dias.

A LISTA DO PRAZO MÉDIO DE PAGAMENTO REGISTADO POR MUNICÍPIO EM ABRIL DE 2009, pode ser consultada no site:

 http://www.dgaa.pt/pdf/Prazo_medio/Lista_PMP_por_Municipio.pdf 

ALGUMAS SITUAÇÕES PONTUAIS QUE ILUSTRAM; BEM, A SITUAÇÃO A QUE SE CHEGOU: 

  • Em 31 de Dezembro de 2008, a dívida total do Município de Sardoal ultrapassava 8 000 000€ (oito milhões de euros), o que significa dizer que a cada Sardoalense, de qualquer idade, cabia na dívida municipal, uma parcela superior a 2 000€ (dois mil euros).
  • No ano de 2008 as despesas com o pessoal foram 63,86% das despesas totais.
  • A cada um dos 176 funcionários do Município correspondeu uma despesa média de 15 093€.
  • Em média, cada funcionário, gerou um valor de investimento de  7 910€.
  • As despesas com o pessoal foram o dobro das despesas de investimento.
  • Em 2008, as actividades municipais geraram um resultado líquido negativo de 450 123€.
  • A dívida à ADSE, em 31 de Dezembro de 2008, era de 258 500€. Desconheço se a dívida a este organismo se encontrava toda lançada.
  • Na mesma data a dívida à Comunidade Urbana do Médio Tejo era de 66 160€.
  • A dívida à Rodoviária do Tejo era de 91 514€.
  • A dívida à EDP era de 94 940€.
  • A dívida à Assembleia Distrital de Santarém era de 37 948€.
  • A dívida ao Município de Abrantes era de 20 904€.
  • A dívida ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil era de 27169€.
  • A dívida à Associação Nacional dos Municípios Portugueses era de 14 031€.
 

Importa, também, referir as seguintes situações reportadas a 31 de Dezembro de 2008:

  • Dívida à Junta de Freguesia de Sardoal +/- 25 000€.
  • Dívida à Junta de Freguesia de Santiago de Montalegre +/- 17000€.
  • Dívida às Associações do Concelho: 43 338€.
  • A dívida à Associação de Venda Nova era de 10 847€.
 

Estes são apenas alguns dos números que ilustram a gravidade do estado a que chegou a situação financeira do Município de Sardoal. 

Importa esclarecer que a adesão do Município de Sardoal ao Programa «Pagar a Tempo e Horas», não implicou qual redução no montante total da dívida municipal mas, apenas, a transferência de parte da dívida de dívidas de curto prazo, para dívidas a médio e longo prazo, sendo que, tanto quanto julgo saber, cerca de 400 000 € têm de ser pagos no prazo de 5 anos, com a cobrança de uma taxa de juro de valor considerável.
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