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Documentos Previsionais – 2010 (I)

Publicado a 21/01/2010, 16:03 por Luís Gonçalves

Começo por registar e saudar a publicação dos documentos previsionais para o ano económico de 2010 da Câmara Municipal de Sardoal no site do Município. Apesar de a sua publicidade ser uma imposição legal e de me faltarem muitos elementos para poder fazer uma análise completa e objectiva dos referidos documentos, não quero deixar sem registo esta publicação.

 

Uma vez que se tratar de documentos com uma elevada carga técnica e com muitos números, não irei analisar os números envolvidos, ainda que considere que muitos dos números envolvidos não são para levar a sério, uma vez que não consigo vislumbrar forma para cumprir, ao menos, 30% das Grandes Opções do Plano para o ano de 2010

 

Também não é minha intenção efectuar uma análise técnica em busca de erros e omissões, mas, tão-somente, tentar perceber qual foi a estratégia que presidiu à sua elaboração, se é que alguma estratégia existiu.

 

Para poder fazer uma análise política completa e objectiva dos documentos previsionais para 2010 e, no mínimo, perceber qual a estratégia de desenvolvimento constante dos referidos documentos previsionais, precisaria de ter respostas para uma série de perguntas, que passarei a formular, ainda que saiba que não vou obter, de quem de direito, qualquer resposta:


1.   O Plano Plurianual de Investimentos (PPI) para 2010 tem cerca de 160 projectos. A realização de muitos desses projectos implica que se encontrem elaborados os respectivos projectos técnicos, com medições e orçamentos. Quantos desses projectos reúnem essas condições?

2.   O PPI prevê a realização de 24 projectos por administração directa. Qual é o pessoal operário e auxiliar com se prevê realizar esses 24 projectos?

3.   O PPI prevê a comparticipação da Administração Central (AC) em 43 projectos. Quais são os contratos-programa, protocolos de colaboração, ou outros mecanismos de financiamento que se encontram negociados ou em vias de negociação com o Governo? Quais foram os contratos-programa celebrados com a AC nos últimos quatro anos? Dois? Três?

4.   O PPI prevê que 46 projectos sejam realizados com comparticipação comunitária. Quais desses projectos já foram objecto de candidatura? Será que todos esses projectos dispõem de projecto técnico com medições e orçamento, indispensáveis para a formalização de eventuais candidaturas?

  1. O Orçamento prevê, para 2010, uma receita de 2.044.974 proveniente de comparticipações comunitárias. Aquela comparticipação comunitária, deve corresponder a um máximo de 70% do montante total dos projectos realizados com financiamento comunitário. A componente municipal do financiamento, que pode atingir cerca de 900.000€ e, eventualmente, o financiamento por parte da Administração Central, estão garantidos? Se assim for, onde é que se encontra reflectido em termos orçamentais? Quais foram os projectos elencados para efeitos de contratualização, nas negociações conduzidas pela Comunidade Urbana do Médio Tejo? A que projectos de natureza intermunicipal é que o Município de Sardoal se encontra associado?

6.   Refere-se em informação constante no site do Município de Sardoal, que os grandes vectores estratégicos da Autarquia passam pelas candidaturas, no âmbito do QREN, com especial incidência na valorização urbana do Centro Histórico da Vila, reabilitação da rede de abastecimento de água e construção ou requalificação de espaços desportivos (campos de ténis, parque desportivo municipal e pavilhão gimnodesportivo da Escola Maria Judite Serrão Andrade). Começando pela valorização urbana do Centro Histórico da Vila, consultando o PPI, apenas se encontra um projecto enquadrável neste chamado vector estratégico, denominado «Execução de Corredores Pedonais na Zona Histórica de Sardoal», com um investimento total previsto de 205.000€, a realizar em 2010 e 2011. Em minha opinião trata-se apenas de um remendo. Um verdadeiro projecto de valorização urbana é muito mais do que isto. Deveria incluir a instalação subterrânea das redes de distribuição eléctrica, telefónica, televisão por cabo e de gás natural (para quando esta infra-estrutura?). Só assim poderiam ser retirados os cabos e postes da rede eléctrica, os postes e cabos da rede telefónica e as antenas de televisão. Por outro lado, um projecto deste tipo, não deveria incluir uma componente privada que possibilite a recuperação e beneficiação de habitações e englobar uma componente de animação comercial e lúdica que fixe população e atraia visitantes? Porque é que o Município de Sardoal, não seguiu o exemplo de municípios vizinhos, como Abrantes e Constância, não apresentou candidaturas ao Programa «HABITAÇÃO E REABILITAÇÃO», coordenado pelo Instituto Da Habitação e Reabilitação Urbana do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional? No âmbito deste programa foram celebrados 51 Acordos de Colaboração e 26 Contratos de Financiamento e estão envolvidos 114 municípios, 20 000 fogos e um financiamento de 700 milhões de euros. Infelizmente o Município de Sardoal fica sempre de fora. Porque será? Falta de um projecto de reabilitação urbana consistente? Falta de dinheiro para assumir a componente municipal do financiamento? Falta de capacidade de negociação? Se calhar, tudo isto e muito mais… Para quando a solução para alguns «buracos» que são propriedade municipal, situados na Rua do Paço, na Rua da Ladeira e na Travessa do Poço da Ratinha? Para quando o arranjo urbanístico da área de confluência da Rua do Paço, com a Travessa do Paço, bem como na zona em ruínas, situada entre a Rua da Espinhaça e a Travessa do Poço da Ratinha?

(continua)


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