Post date: Jun 30, 2010 8:35:29 PM
Analisei, há pouco, a lista dos 46 concelhos que o Governo quer isentar do pagamento de portagens os 46 municípios (ver tabela) atravessados pelas sete auto-estradas sem custo para o utilizador (SCUT) com um nível de poder de compra inferior à média nacional.
A sugestão do Governo baseia-se no Índice de Poder de Compra Concelhio (IPCC), um indicador publicado pelo INE que tem em conta 18 variáveis para caracterizar os concelhos portugueses do ponto de vista do poder de compra. Neste caso em particular, o Executivo de José Sócrates pretende isentar os residentes e as actividades económicas inscritas nos municípios com nível inferior a 100, isto é, com poder de compra inferior à média nacional.
ISENÇÕES NA A23
Municípios IPC atravessados 2007
Abrantes: 87
Constância: 84
Covilhã: 84
Fundão: 70
Guarda: 92
Mação: 62
Torres Novas: 91
Vila Velha de Ródão: 63
VN Barquinha: 65
Como declaração de interesses devo referir que sou contra qualquer tipo de isenções no pagamento de portagens nas SCUT, salvo no caso de não existir qualquer alternativa à via portajada.
Mas o objectivo deste meu post não é o de analisar a justiça ou injustiça das isenções anunciadas, mas sim o de questionar, quem de direito, sobre a não inclusão nesta listagem do concelho de Sardoal, cujo IPCC é seguramente inferior ao do Concelho de Abrantes e próximo do do Concelho de Mação, ainda que lhe deva ser inferior.
É verdade que o Município de Sardoal não é atravessado pela A23 mas qual é a alternativa a esta auto-estrada pretende chegar ao concelho de Sardoal a partir da A1 ou da Beira Interior e vice-versa? Porque é que os residentes no concelho de Sardoal vão pagar portagens e os moradores das freguesias de Carvalhal, Fontes e Souto, do concelho de Abrantes, que têm de atravessar o concelho de Sardoal para chegar às suas terras, a partir da A23,estão isentos desse pagamento? Qual é a justiça e a justificação para esta discriminação negativa? O Senhor Ministro do Assuntos Parlamentares e Presidente da Assembleia Municipal de Abrantes, Dr. Jorge Lacão, que tão bem conhece a nossa região, terá visto esta situação que é, aliás, idêntica à do Concelho de Vila de Rei, salvaguardadas as diferenças de localização?
E qual é, ou vai ser, a reacção dos nossos Autarcas?
A ver vamos, como diria o cego!...