Documentos Previsionais - 2010 (II)

Post date: Jan 27, 2010 4:43:50 PM

7. Outro vector estratégico apontado pela Autarquia consiste na reabilitação da rede de abastecimento de água. Segundo julgo saber a C MS fez a concessão à empresa Águas do Centro da rede de abastecimento de água em alta e já negociou ou estará a negociar a concessão da rede de distribuição em baixa. Posso estar mal informado, mas se for como digo, não seria de elementar bom senso, enquadrar a rede de distribuição em baixa nessa negociação, uma vez que se trata de um investimento previsto de cerca de 1.300.000€, que implicara uma comparticipação municipal de cerca d 400.000€? Um dos projectos previstos é o da substituição das condutas de abastecimento de água de Panascos, com um investimento previsto de 725.000€, em relação ao qual o PPI do ano de 2010, prevê um período de execução de três anos (2010,2011 e 2012), o que me leva a perguntar se uma obra desta natureza justifica um prazo de execução tão alargado, tendo em atenção o volume dos trabalhos a desenvolver e os transtornos e inconvenientes que os mesmos irão acarretar para a população?

8. Refere-se, também como vector estratégico de desenvolvimento a requalificação de espaços desportivos (campos de ténis, parque desportivo municipal e pavilhão gimnodesportivo da Escola Maria Judite Serrão Andrade). Também esta opção me suscita algumas questões. Em primeiro lugar a de saber se a Escola E.B 2, 3/S Dra. Maria Judite Serrão de Andrade já é propriedade do Município de Sardoal? Se assim for, em que condições foi negociada a sua transferência para a Autarquia? Foi, devidamente, ponderada a situação das coberturas dos edifícios, devido à natureza dos materiais que as constituem? Será que o pavilhão gimnodesportivo existente justifica um investimento de 805.000€? E, optando-se por esta solução, é de bom senso desenvolver uma obra deste tipo durante quatro anos, como se prevê no PPI? Se o pavilhão estiver em obras durante quatro anos, qual vai ser o espaço alternativo para as actividades desportivas em recinto coberto durante esse período? Pela análise do PPI para 2010, conclui-se que o projecto de construção do Pavilhão Gimnodesportivo, previsto para o Parque Desportivo Municipal foi abandonado. Se assim for, qual é o destino que se pensa dar ao espaço para onde estava previsto? Será que é oportuno avançar com os arranjos exteriores do Parque Desportivo Municipal, sem resolver esta questão? Será que, não se construindo o Pavilhão Gimnodesportivo Municipal naquele local, o mesmo não seria adequado para a construção dos Campos de Ténis, reservando-se o espaço entre o Quartel da GNR e a Escola para um parque de estacionamento, onde pudessem, também, realizar-se actividades pontuais, como por exemplo, o circo? Será que não existem, no nosso Concelho, outras prioridades mais importantes que os campos de ténis?

9. No Relatório do Orçamento de 200 (Pag.10) consta uma listagem de caminhos rurais e agrícolas, que irão ser objecto de candidaturas a aprovar no âmbito do QREN. Sem questionar a necessidade de executar aqueles projectos, não posso deixar de colocar algumas questões: Será que é oportuno intervir no Caminho Rural do Vale do Mú, antes de concluída a revisão do PDM de Sardoal que poderá indicar a zona do Vale do Mú como uma área de expansão urbana da Vila de Sardoal? Se tal acontecer não será preferível instalar, naquela via, as intra-estruturas de abastecimento de água e de saneamento básico, definindo, também, um novo perfil para aquele caminho rural? Porque razão deixou de ser considerado prioritário o Caminho Rural Entrevinhas/Presa, para o qual foi programada uma execução em dois anos? Sem a beneficiação deste caminho rural, com é que se justifica a obra já realizada no Caminho Rural Vale de Oliveira/Vale Formoso, associada ao aproveitamento turístico da Barragem da Lapa e do Vale do Cabril? Qual é a opinião das Juntas de Freguesia de Alcaravela e de Sardoal e das respectivas Assembleias de Freguesia sobre o adiamento deste projecto?

Poderia continuar a colocar perguntas sobre os documentos previsionais para 2020, mas para já fico por aqui.

Deixo apenas mais algumas questões, especialmente dirigidas ao Executivo Municipal:

· No Manifesto Eleitoral distribuído pela candidatura do PSD, o Turismo era apontado como um dos principais eixos estratégicos de desenvolvimento para o nosso Concelho. Onde é que esta intenção se encontra evidenciada nos Documentos Previsionais para 2010?

· O Executivo Municipal já definiu uma forma de utilização para o corpo central da Casa Grande ou dos Almeidas, que permita avançar de forma consistente para a elaboração de um projecto de recuperação daquele importante exemplar da nossa arquitectura vernacular e posterior apresentação de candidaturas a financiamentos comunitários e da Administração Central?

· Para quando a reabilitação da Rua Dr. David Serras Pereira?

· Para quando a repavimentação dos arruamentos da aldeia de Entrevinhas, ainda não intervencionados: Rua do Cabral, Rua António Neto, Rua das Casas, Largo da Esperança e acessos aos Moinhos de Vento de Entrevinhas?

· Refere-se no PPI a intenção de criar um museu do pão e do Azeite. Onde é que está o espólio para o arranque desse museu? Porque não dar prioridade à recuperação dos Moinhos de Vento de Entrevinhas e das Azenhas do Porto de Mação (propriedade do Município) e do Vale do Cabril, que agora aparece nomeado para o concurso das melhores Maravilhas Naturais de Portugal?

· A realização do Contrato – Programa da Biblioteca Municipal já se encontra concluída? Como não está, onde se encontram inscritas as verbas indispensáveis para a sua conclusão? Recordo que este contrato-programa foi celebrado em 1987 e tinha a sua conclusão prevista para o final de 2009, depois de sucessivos adiamentos.

· Em que pé se encontra o processo de construção do Centro Educativo de Alcaravela? Se foi abandonado, foram ouvidos o Conselho Municipal de Educação e a Junta de Freguesia de Alcaravela? Se não foi, como parece, uma vez que continua a constar do PPI, já estão a ser negociados os terrenos necessários para a sua implantação? Onde é que vai localizar-se? Em Santa Clara? Ou noutro local?

· Quando é que o edifício dos Paços do Concelho são objecto de uma intervenção de reabilitação (pintura e tratamento de portas e janelas)? E não se esqueçam de englobar neste processo a substituição do tapete que se encontra na sua entrada principal…

· Para que o Sardoal possa voltar a merecer o título de Vila Jardim, convém não esquecer a pintura/caiação de muros, bem como o arranjo do Jardim da Rua 5 de Outubro e de pequenos espaços ajardinados disseminados por toda a Vila de Sardoal!...