O que são os Documentos Previsionais?

Post date: Nov 8, 2009 8:31:15 PM

A mais importante e urgente tarefa que está cometida ao Executivo Municipal recentemente empossado para governar a Câmara Municipal de Sardoal nos próximos quatro anos, é constituída pela elaboração dos documentos previsionais, que apesar de constituírem documentos de alguma complexidade técnica, têm, também uma forte componente política, porque devem reflectir, sem equívocos, a vontade de cumprir o programa eleitoral, com que o partido vencedor se apresentou ao eleitorado, que mereceu a sua eleição com maioria absoluta.

Antes de entrar em desenvolvimentos mais objectivos deste tema, impõe-se uma breve explicação sobre a natureza dos referidos documentos previsionais.

Face a algumas dúvidas que se podem colocar a alguns leitores menos informados sobre os documentos previsionais das autarquias nada melhor do que reler o que diz o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL). Todos temos a ganhar em rever alguns conceitos, particularmente os autarcas e os munícipes que acompanham a vida municipal.

De forma clara, precisa, sem permitir dúbias interpretações, o POCAL diz que “Os documentos previsionais a adoptar por todas as autarquias locais são as Grandes Opções do Plano e o Orçamento. Nas Grandes Opções do Plano [GOP] são definidas as linhas de desenvolvimento estratégico da autarquia local e incluem, designadamente, o plano plurianual de investimentos [PPI] e as actividades mais relevantes da gestão autárquica.”

Esclarece o POCAL que “o plano plurianual de investimentos das autarquias locais, de horizonte móvel de quatro anos, inclui todos os projectos e acções a realizar no âmbito dos objectivos estabelecidos pela autarquia local e explicita a respectiva previsão de despesa”, devendo “ ser discriminados os projectos e acções que impliquem despesas orçamentais a realizar por investimentos”.

Mais explicita, como metodologia, para a elaboração do PPI que “na elaboração do plano plurianual de investimentos, em cada ano, devem ser tidos em consideração os ajustamentos resultantes das execuções anteriores”.

Quanto ao Orçamento o POCAL esclarece que “o orçamento das autarquias locais apresenta a previsão anual das receitas, bem como das despesas, de acordo com o quadro e código de contas descritos neste diploma”, sendo constituído pelos mapa das receitas e despesas, desagregado segundo a classificação económica, e ainda pelo mapa resumo das receitas e despesas da autarquia.

É no cumprimento deste último parágrafo que reside a complexidade das tarefas que incumbem aos técnicos, quando têm deencaixar os projectos nos meios financeiros disponíveis, de forma a cumprir um dos princípios orçamentais mais relevantes que impõe o equilíbrio entre a receita e a despesa.

Mas antes de me debruçar com algum pormenor sobre os investimentos, que em minha opinião, devem constar do próximo PPI, convido os leitores para me acompanharem numa reflexão sobre o grau de cumprimento dos documentos previsionais dos últimos quatro anos, servindo-me, para o efeito, do programa eleitoral com que o PSD se apresentou aos eleitores nas Eleições Autárquicas de 2005, que deveria ter servido de base (e serviu) à elaboração do PPI elaborado e aprovado no final de 2005 e que serviu de orientação para todo o mandato 2006-2009.

Para mais fácil consulta usarei duas cores para identificar os projectos cumpridos e não cumpridos: azul para os cumprimentos e vermelho para os incumprimentos, deixando a preto os que foram parcialmente cumpridos.

AUTÁRQUICAS 2005

PROGRAMA DE CANDIDATURA

CONTINUAR A TRABALHAR!

Para o nosso Concelho

O mandato autárquico que agora termina, no que respeita à Câmara Municipal de Sardoal, pode ser considerado um mandato de transição porque houve a necessidade de conciliar a necessidade de recuperar décadas de atraso do nosso Concelho na área das infra-estruturas básicas, com o lançamento de projectos importantes em áreas que até então não puderam ser consideradas prioritárias, como a Cultura, o Desporto e a Ocupação de Tempos Livres, dada a necessidade que existiu de resolver problemas que afectavam directamente a qualidade de vida dos Sardoalenses.

Mesmo assim, ainda é necessário considerar, para o próxima mandato, alguns projecto na área das infra-estruturas básicas para que a situação, nesta área, se possa considerar resolvida e que são, essencialmente, os seguintes:

REDE VIÁRIA

Remodelação da entrada norte da Vila de Sardoal: Sardoal/Quinta das Gaias – Pavimentação, construção de passeios pedonais, iluminação pública, instalação da rede de colectores para esgotos pluviais e domésticos
Ligação Santa Clara/Tojalinho: Pavimentação, construção de passeios pedonais e iluminação pública
EM 548 – Troço Vale da Onegas/Serra do Mação
Beneficiação do CM Valongo/Mógão Fundeiro
Caminho Rural Entrevinhas/Presa
Caminho Rural Codes/Malhadal/Amieira
Pavimentação do Caminho Rural do Vale do Mú
Beneficiação do Caminho Rural do Vale da Amarela
Beneficiação da sinalização rodoviária (vertical e horizontal) em toda a rede viária municipal

REABILITAÇÃO URBANA

- Renovação da rede de abastecimento de água e pavimentação de arruamentos em:

Panascos
Casos Novos (com prévia instalação da rede de colectores para efluentes domésticos e ligação à ETAR de Presa)
Andreus (conclusão)
Cabeça das Mós (conclusão)
Valhascos (conclusão)
Pavimentação dos arruamentos de Pisão
Beneficiação de arruamentos em Entrevinhas (conclusão)

GRANDES OBJECTIVOS PARA O MANDATO 2006/2009

Desenvolvimento Sustentável
Promoção da Qualidade de Vida dos Sardoalenses
Criação de Emprego
Fixação de novos efectivos populacionais, especialmente de jovens
Valorização das Capacidades Locativas do Concelho

OS PROJECTOS

DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

Ampliação da Zona Industrial de Sardoal
Construção de um pavilhão multiusos para a realização de eventos de para promoção das actividades económicas e para a instalação de um ninho de empresas
Promoção do artesanato, gastronomia tradicional, agro – indústrias, etc.
Apoio ao desenvolvimento do Turismo, nomeadamente nas áreas do Turismo Religioso e de Natureza
Adesão a projectos de Urbanismo Comercial que venham a ser desenvolvidos.

DESPORTO

Conclusão do projecto “VILA DESPORTIVA” (Complexo Desportivo Municipal, com os seguintes objectivos:
Construção do Pavilhão Gimnodesportivo
Colocação de piso sintético no Campo de Futebol
Construção de campo de treinos
Construção de 2 Campos de Ténis
Arranjo paisagístico da zona envolvente e construção de parques de estacionamento
Conclusão do Ringue Polidesportivo de Santa Clara, em colaboração com a Junta de Freguesia de Alcaravela
Construção de parques desportivos nas principais localidades do nosso Concelho
Apoio às Associações que desenvolvem actividades desportivas no nosso Concelho

IMÓVEIS CLASSIFICADOS OU DE INTERESSE PÚBLICO

Recuperação do corpo central da Casa Grande ou dos Almeidas
Recuperação do edifício onde funcionou o Externato Rainha Santa Isabel
Apoio à recuperação da Casa do Adro – Andreus
Apoio à recuperação do edifício que foi sede da Casa do do Povo de Valhascos
Apoio à recuperação do edifício sede da Casa do Povo de Alcaravela

HABITAÇÃO E URBANISMO

Aquisição de terrenos para desenvolvimento de programas de construção de habitação a custos controlados para fixação de jovens casais
Desenvolvimento de programas de recuperação de imóveis degradados
Recuperação dos imóveis destinados a habitação social, propriedade do Município
Na sequência da revisão do PDM de Sardoal, promover a infra – estruturação de áreas urbanizadas para fomento da construção de habitação

CULTURA

Programação do Centro Cultural Gil Vicente, de forma a garantir a realização regular de actividades culturais diversificadas
Promoção do Livro e da Leitura – Biblioteca Municipal
Apoio à defesa, preservação e divulgação do Património Cultural do nosso Concelho
Apoio às Associações que desenvolvem actividades culturais no nosso Concelho
Promoção do Artesanato e da Gastronomia Tradicional
Elaboração da Carta Arqueológica do Município de Sardoal

EDUCAÇÃO

Conclusão da elaboração da Carta Educativa do Município de Sardoal e implementação dos projectos que nela vierem a ser definidos como prioritários

AMBIENTE

Desenvolvimento de programas de ordenamento e defesa da floresta
Apoio a programas de limpeza de linhas de água
Ampliação, modernização e beneficiação das Estações de Tratamento de Águas Residuais

REDE VIÁRIA

Conclusão do Programa de Remodelação e Beneficiação da Rede Viária Municipal
Renovação da sinalização rodoviária (vertical e horizontal) na Rede Viária Municipal.

Perante este domínio avassalador da cor vermelha, julgo ser de elementar bom senso que os projectos e investimentos não cumpridos venham a assumir um carácter prioritário nos próximos documentos previsionais. Mas esta é uma decisão muito difícil de tomar se for tido em atenção o conjunto de necessidades que passo a enumerar:

Medidas pontuais de aplicação urgente:

Implementação de um sistema de lavagem e desinfecção dos contentores de recolha de resíduos sólidos urbanos;
Pintura exterior e tratamento das portadas e janelas do edifício dos Paços do Concelho e de outros edifícios e instalaçõesmunicipais em avançado estado de degradação. (Para que servem as campanhas da cal e outro apelos e incentivos dados aos Munícipes, perante o estado vergonhoso dos edifícios municipais e, em especial, dos Paços do Concelho?);
Pintura ou caiação dos muros que são propriedade municipal na Vila de Sardoal.
Reabilitação do Jardim da Avenida 5 de Outubro;
Remodelação do mobiliário urbano da Vila de Sardoal: bancos de jardim, papeleiras, etc;
Criação de uma equipa de trabalho permanente para a limpeza de arruamentos e acessos e para cuidar dos pequenosespaços ajardinados da Vila de Sardoal;
Celebração de protocolos (para cumprir) com as Juntas de Freguesia do Concelho, tendo como objecto a manutenção e limpeza de arruamentos e outros espaços públicos nas aldeias do nosso Concelho;
Revisão do estatuto remuneratório dos elementos do Comando dos Bombeiros Municipais;
Renovação da frota municipal de máquinas e viaturas, com especial incidência na renovação das ambulâncias dos Bombeiros Municipais e da frota de autocarros municipais que atingiram o limite de utilização para transportes escolares;
Resolução dos problemas pendentes em termos de progressão na carreira dos funcionários que a ela tiverem direito;
Instalação de equipamentos que permitam o pagamento com cartão Multibanco, na Tesouraria Municipal e na Piscina Municipal Coberta;
Conclusão do processo de revisão da toponímia da Vila de Sardoal;
Realização de uma inspecção técnica à Ponte de Arcez, para avaliação das suas condições de segurança e da necessidade da sua recuperação;
Conclusão das obras de ampliação dos Cemitérios Municipais de Sardoal e Andreus;

Projectos e actividades urgentes:

Conclusão do processo de revisão do PDM de Sardoal;
Elaboração da Carta Estratégica do Município de Sardoal, conjugando-a com os instrumentos de planeamento regionais e nacionais;
Conclusão do processo de revisão do Plano de Pormenor da Tapada da Torra;
Conclusão das infra-estruturas da Zona Industrial de Sardoal e implementação do projecto de ampliação da mesma Zona Industrial;
Realização de uma auditoria financeira que permita apurar de forma rigorosa qual é a real situação financeira do Município e que possa fundamentar um programa de recuperação financeira a implementar com a máxima urgência, de forma a recuperar a credibilidade que o Município de Sardoal perdeu nos últimos anos;
Pagamento de todas as dívidas de curto prazo, dando prioridade aos pagamentos das dívidas às Juntas de Freguesia de Sardoal e Santiago de Montalegre, às Associações do Concelho e a Fornecedores;
Negociação com a empresa Águas do Centro, no sentido de conseguir s revisão dos indicadores que serviram de base ao contrato de concessão do serviço de abastecimento de água ao concelho, tendo em atenção os estudos demográficos recentemente publicados, que apontam, para o ano de 2030, um decréscimo populacional superior a 20%, quando o estudo que fundamentou a previsão do tarifário que a empresa Águas do Centro foi feito considerando um cenário de crescimento populacional;
Implementação do projecto de reabilitação da Barragem da Lapa, cuja execução deve ser da responsabilidade do Consórcio que realizou a construção daquele empreendimento;
Abertura de um concurso de ideias para definir a melhor utilização para o corpo central da Casa Grande ou dos Almeidas e o subsequente processo de recuperação daquele importante imóvel histórico;
Conclusão da realização do contrato-programa celebrado em 1987 com o IBL para a construção e instalação da Biblioteca Municipal;
Realização de um verdadeiro projecto de reabilitação urbana para o Centro Histórico da Vila de Sardoal, para realização de uma candidatura ao programa “Habitação e Reabilitação” do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e e do Desenvolvimento Regional, para o qual não foi apresentada, pelo Município de Sardoal qualquer candidatura para o período 2009 -2011, ao contrário do que aconteceu com os municípios vizinhos de Abrantes e Constância que viram aprovadas as respectivas candidaturas;
Revisão de toda a sinalização rodoviária (vertical e horizontal) na rede viária municipal, dando prioridade às áreas envolventes das zonas escolares;
Encetar negociações com a Estradas de Portugal, E.P., para resolução definitiva dos problemas de segurança rodoviária nos cruzamentos da Variante à E.N.2 (Zona Industrial/EM 555, Pisco, Quinta das Gaias e Mógão /Venda);
Reconstrução do Parque Infantil do Jardim da Tapada da Torre, na Vila de Sardoal;
Revisão da Carta Educativa do Município de Sardoal, nomeadamente no que respeita à situação escolar da freguesia de Alcaravela e à viabilidade de construção de um novo Centro Escolar naquela Freguesia, ou, em alternativa, da remodelação dos e modernização dos pólos escolares em funcionamento;
Promover a elaboração de um projecto de reabilitação ambiental da Ribeira do Sardoal, no troço entre a Ponte de S. Sebastião e a Ponte de S. Francisco (3 Pontes/3 Fontes), para instruir uma candidatura a financiamento comunitário (QREN);
Promover a efectiva implantação da Rede Social;
Renovar o modelo de funcionamento do Conselho Municipal de Educação e a Criação do Conselho Municipal da Juventude;
Promover o estabelecimento de parcerias com as IPSS do Concelho ou âmbito regional, para estruturar os mecanismos de apoio a crianças e idosos;
Apoio ao movimento associativo do Concelho de Sardoal, na conservação e construção das suas instalações e ao desenvolvimento dos seus fins estatutários, promovendo, também, um efectivo apoio à produção artísticas,
Promover a celebração de protocolos de colaboração com a Santa Casa da Misericórdia de Sardoal e com as Paróquias do Concelho de Sardoal para defesa e recuperação do património cultural (edificado e móvel) do nosso Concelho;
Estudar, com o Instituto Politécnico de Tomar, a possibilidade de instalação, no Município de Sardoal, de um pólo, ao nível universitário ou de ensino profissional, na área da conservação e restauro do património cultural;

PROJECTOS PRIORITÁRIOS

SARDOAL – Remodelação da Rua Dr. David Serras Pereira.
SARDOAL – ACESSO OESTE – Caminho Municipal Sardoal / Sentieiras : Conclusão dos passeios pedonais no espaço urbano da Vila de Sardoal;
PAVIMENTAÇÃO DO CAMINHO RURAL DO VALE DO MÚ, com instalação prévia de condutas de água e esgotos, após revisão do PDM de Sardoal;
BENEFICIAÇÃO DO CAMINHO RURAL ENTREVINHAS/ PRESA:
BENEFICIAÇÃO DA LIGAÇÃO ENTREVINHAS / VENDA NOVA;
PAVILHÃO GIMNODESPORTIVO EM SARDOAL;
LARGO PARA FESTAS, FEIRAS E MERCADOS DE SANTA CLARA – ALCARAVELA – 2ª Fase (Construção do ringue Polidesportivo);
APOIO À RECUPERAÇÃO DO EDIFÍCIO / SEDE DA ANTIGA CASA DO POVO DE VALHASCOS E ARRANJO DA ZONA ENVOLVENTE;
APOIO À RECUPERAÇÃO DO EDIFÍCIO / SEDE DA CASA DO POVO DE ALCARAVELA:
APOIO À RECUPERAÇÃO DA CASA DO ADRO, PROPRIEDADE MUNICIPAL, CEDIDA À ASSOCIAÇÂO DE MORADORES DE ANDREUS, PARA INSTALAÇÃO DA SUA SEDE;
BENEFICIAÇÃO DE ARRUAMENTOS EM CASOS NOVOS;
BENEFICIAÇÃO DE ARRUAMENTOS EM PANASCOS;
BENEFICIAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL VALE DAS ONEGAS / SERRA DO MAÇÃO;
BENEFICIAÇÂO DOS ARRUAMENTOS E ACESSOS À ALDEIA DE PISÃO;
CONCLUSÃO DO PROCESSO DE URBANIZAÇÃO DO TERRENO MUNICIPAL, EM ANDREUS;
REFORÇO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA À ZONA NORTE DA FREGUESIA DE ALCARAVELA E À FREGUESIA DE SANTIAGO DE MONTALEGRE;
BENEFICIAÇÃO DE ARRUAMENTOS EM ENTREVINHAS: Rua do Cabral, Rua António Neto, Rua da Presa, Largo da Esperança, Rua das Casas e do caminho de ligação da Rua das Casas à Rua da Palhota;
APOIO À RECUPERAÇÃO DOS MOINHOS DE VENTO DE ENTREVINHAS E BENEFICIAÇÂO DOS SEUS ACESSOS;
RECUPERAÇÃO PARA APROVEITAMENTO TURÍSTICO DAS AZENHAS DO PORTO MAÇÃO (PALHOTA), PROPRIEDADE MUNICICIPAL;
CONSTRUÇÃO DO CAMINHO RURAL CODES – MALHADAL – AMIEIRA E BENEFICIAÇÂO DO CAMINHO DA AMIEIRA AO ALTO DO MÓGÁO;
BENEFICIAÇÃO DOS ARRUAMENTOS DA ALDEIA DA SALGUEIRA;
CONCLUSÃO DA BENEFICIAÇÃO DOS ARRUAMENTOS DA ALDEIA DA TOJEIRA;

ADVERTÊNCIA

Esta longa lista de projectos importantes para o desenvolvimento do Município de Sardoal que se encontram por realizar,ilustra bem o atraso estrutural do nosso Concelho. Nesta altura os esforços para o desenvolvimento do Concelho de Sardoal deveriam estar a ser canalizados para o desenvolvimento económico e a criação de emprego que incentivassem a fixação de novos efectivos populacionais para as novas tecnologias e inovação e para uma aposta forte na Educação e na Cultura, pela listagem apresentada torna-se evidente que ainda é necessário um elevado investimento em infra-estruturas básicas e na construção de equipamentos que garantam uma melhor qualidade de vida para todos os Sardoalenses.

A maioria destes projectos deveria ter sido concretizada no decurso dos anteriores Quadros Comunitários de Apoio, aproveitando os excelentes índices de comparticipação Financeira da União Europeia, circunstância que não foi possível concretizar, especialmente por absoluta carência de meios financeiros para o efeito. Tanto quanto se sabe, o QREN (2007-2013), será a última oportunidade para que os Municípios possam usufruir de apoios financeiros comunitários e não usufruir desses apoios será desastroso para o desenvolvimento do nosso Concelho. Por isso, será para nós prioritário efectuar uma análise detalhada do Dossier QREN, procurando entender qual foi a estratégia desenvolvida nesta área, se existiu, e quais são os projectos que podem ser submetidos a candidatura para financiamento no âmbito do QREN e, muito provavelmente, proceder a uma renegociação de todo o processo, quer em termos de projectos próprios, quer em termos de projectos intermunicipais. O município de Sardoal não pode continuar a viver “orgulhosamente só”, deixando escapar as hipóteses de participação em projectos de grande interesse regional e local.

A situação torna-se, ainda, mais dramática, quando se procura conhecer a realidade financeira do Município de Sardoal. A totalidade da dívida municipal ultrapassa os oito milhões de euros (8 000 000€), um número que se torna ainda mais assustador quando nos recordarmos que significa que cada Sardoalense (de qualquer idade), tem uma “participação” superior a dois mil euros (2 000€).

Face a este cenário negro, impõe-se a realização urgente de uma auditoria financeira que faça um apuramento rigorosos da situação financeira do Município, para a partir deste apuramento poder ser elaborado um programa de saneamento financeiro, que permita a recuperação urgente da credibilidade da Câmara Municipal de Sardoal.

Impõe-se um aumento das receitas municipais, fundamentado em critérios de razoabilidade que permitam que os munícipes possam suportar esse aumento, mas o fundamental é que exista um rigoroso controlo das despesas, através da racionalização dos serviços municipais e do aproveitamento de todas as unidades funcionais ao serviço do Município, acabando com a “bagunça” em que se transformou, nos últimos anos, a gestão dos recursos humanos ao serviço da Câmara Municipal de Sardoal.

Torna-se cada vez mais Evidente que o problema financeiro do Município de Sardoal não pode ser resolvido através do aumento da receita, Necessário mas não suficiente. A solução tem de ser encontrada através da redução da despesa que tem de ser efectuada de forma criteriosa, de forma a não comprometer a estabilidade económica e social do nosso Concelho. Para que tal aconteça é preciso realizar uma rigorosa definição de prioridades e implementar um rigoroso controlo orçamental e, ao mesmo tempo, implementar um modelo de gestão de recursos humanos adequado às características e necessidades municipais, com uma clara definição de objectivos e a consequente avaliação de desempenho que privilegie a competência e o sentido de responsabilidade de cada funcionário ou agente.

Impõe-se, igualmente, uma análise serena sobre o modelo de funcionamento dos equipamentos municipais (Centro Cultural Gil Vicente, Piscina Coberta e o Complexo Desportivo Municipal), apurando os seus custos de funcionamento e o previsível elevado défice de exploração

Porque cada euro ou, até, cada cêntimo deve ser gasto criteriosamente, a elaboração dos documentos previsionais (Plano Plurianual de Investimentos, Grandes Opções do Plano e o Orçamento) deve ser efectuada com base numa filosofia de participação dos parceiros sociais (empresas, movimento associativo, cooperativas, etc.9 e dos munícipes, na sua auscultação para definição dos projectos prioritários, porque temos a consciência de que a dramática situação financeira do nosso Município não permite a realização imediata de todos os projectos que identificámos como prioritários.

Peço aos meus estimados leitores que não vejam neste meu trabalho um libelo acusatório contra alguém. Se assim fosse também me estaria a acusar a mim mesmo, uma vez que não renego a minha quota-parte de responsabilidade na gestão municipal dos últimos anos. A minha intenção é, apenas, que a partir da análise dos erros do passado, se possam encontrar novos caminhos para o progesso económico e o desenvolvimento social do nosso Concelho.

Sempre defendi que cada geração tem a obrigação de enriquecer o património que recebeu dos seus antepassados, valorizando-o e transmitindo-o aos seus vindouros sem passivos ou encargos hipotecários. Espero que todos saibam assumir esta missão!