Austeridade e Contenção

Post date: Jun 1, 2010 8:52:58 PM

Sei que alguns dos meus habituais leitores tiveram algumas dúvidas sobre os objectivos do meu último post com o título «Hipnose (quase) geral», havendo até quem quisesse identificar destinatários para aquele texto. Devo confessar que o texto publicado não tinha destinatários específicos, ainda que possa aqui caber o velho aforismo popular que diz que a carapuça serve a quem a enfiar…

Com o post de hoje espero que se comece a perceber melhor o sentido das minhas palavras que pode começar a entender-se melhor logo com o título.

Começo por apresentar alguns indicadores extraídos dos Documentos de Prestação de Contas da Câmara Municipal de Sardoal, do ano de 2009 e, mais concretamente, do seu Relatório de Gestão:

Assim, na sua página 17 pode ler-se: «Assim, o Grau de Dependência do Município em relação às Transferências do Orçamento de Estado, diminui face ao valor registado em 2008, fixando-se nos 62%, sendo o melhor índice que se verifica desde 2006.

O estudo de todas as componentes de Transferências, releva que apenas as transferências correntes (35%) reduziram o seu peso nas receitas totais, mantendo-se em 27% as transferências de capital.

Constata-se que o nível de receitas próprias , que evidencia liquidação e cobrança promovida pelos serviços municipais, recuou para os 9%, aliás uma tendência que se verifica desde o exercício de 2007. Quanto à receita proveniente de Impostos Directos, cuja liquidação é feita pela Direcção Geral de Impostos, reduziu em 2%, registando um peso de 5%,»

Basta uma simples operação aritmética para determinar o montante das receitas próprias do Município de Sardoal que é de cerca de 633.000 euros. Para ilustrar a escassa dimensão deste número bastará recordar que o somatório das despesas com pessoal com a aquisição de bens e serviços é de cerca de 4.000.000 de euros, o que corresponde a quase sete vezes do montante da receitas próprias.

Voltando ao Relatório de Gestão, página 33, onde se analisa o passivo do Município de Sardoal: «O passivo teve um acréscimo de 9% face a 2008, totalizando um valor de 8.978.058,12€, impulsionado pelo crescimento dos Empréstimos Obtidos de 16% e Outros devedores e Credores de 19%.

Outro espelho daquele avanço do passivo está no benefício por parte do Município de subsídios ao investimento (Proveitos Diferidos) que sofreu um acréscimo de 171%.

Em sentido contrário, regista quebras de 34% nos Fornecedores c/c, 22% no Estado e Outros Entes Públicos e 62% em Fornecedores de Imobilizado.

A estrutura do Passivo mostra que as Dívidas às Instituições de Crédito, que representam 77% do seu total, com o passivo de curto prazo a representar 16%.»

Para não massacrar os meus leitores com números direi apenas que os indicadores apresentados evidenciam, sem qualquer sombra de dúvida, que o Município de Sardoal apresenta uma situação financeira dramática e o que se conhece sobre o PEC faz temer, com um elevado grau de certeza, que a situação se vai agravar mais, muito mais…

E o agravamento será maior para os pequenos municípios do interior do País.

O Governo já anunciou um corte de 100 milhões de euros nas transferências para as autarquias, não se conhecendo ainda de que forma vai afectar o nosso Concelho.

É seguro que, com a crise, os impostos directos vão diminuir, como é previsível que as receitas próprias, já de si diminutas, venham também a diminuir. O recurso ao crédito vai ser cada vez mais difícil e a diminuição da capacidade de endividamento é outro factor a ter em conta quando se verificar urgente necessidade de recurso ao crédito como vai, seguramente, acontecer.

A solução para esta grave situação financeira nunca poderá ser obtida pelo aumento da receita. Também não se resolverá com cortes no investimento, uma vez que, praticamente, já não há investimento e o QREN é, cada vez mais uma miragem, neste deserto das dificuldades e não se vislumbra onde é que Município de Sardoal irá buscar a comparticipação municipal obrigatória (25% -30%, pelo menos).

Só há um caminho e há, pelo menos, cinco anos que comecei a alertar as pessoas que partilhavam comigo a gestão autárquica do nosso concelho para a necessidade de mudar de rumo. Infelizmente nunca fui ouvido.

O único caminho para conseguir a recuperação financeira do Município de Sardoal, que será sempre um caminho longo e difícil, assenta na redução das despesas correntes, nas áreas em que as mesmas podem ser reduzidas, sem impactos muito significativos na vida dos munícipes.

Como modelo inspirador de uma urgente e inadiável política de austeridade e contenção de despesas, deixo aqui uma síntese do programa de austeridade e contenção adoptado pelo Município de Ourique, a viver, também uma grave situação financeira.

Câmara Municipal de Ourique Implementa

PLANO MUNICIPAL DE AUSTERIDADE E CONTENÇÃO

Face à conjuntura económico-financeira que se vive, às medidas de austeridade e contenção aprovadas pelo governo e as suas implicações na realidade financeira da autarquia – publicamente conhecidas desde 2005 – e ao decréscimo das receitas provenientes dos impostos municipais (-75%) registadas no primeiro trimestre, o Presidente da Câmara Municipal de Ourique, determinou o seguinte:

1. Implementar um Plano Municipal de Austeridade e Contenção, com o objectivo de diminuir a despesa corrente e salvaguardar a actividade da autarquia no apoio às necessidades sociais, cumprir os acordos, protocolos e contratos financeiros com a banca, entidades gestoras de financiamento comunitário (QREN), fornecedores de bens e serviços e de proteger os interesses futuros dos funcionários do Município;

2. Na elaboração deste Plano estão subjacentes a necessidade de garantir os serviços mínimos da autarquia, reorganizar prioridades e eliminar gastos considerados não prementes.

3. A título de exemplo, e por obrigação moral e política, o Sr. Presidente estabeleceu as seguintes medidas no âmbito do seu gabinete (GAP):

a. Corte de 5% no vencimento de Presidente de Câmara

b. Corte de 25% nos gastos do seu gabinete

c. Cancelamento do processo de aquisição de viatura para uso oficial

d. Corte de 50% nos fundos de maneio do GAP

4. Do Plano Municipal de Austeridade e Contenção constam um conjunto de 30 medidas de redução da despesa de funcionamento da autarquia, das quais se destacam:

a. Cancelamento das actividades culturais e desportivas consideradas não prioritárias e regulares;

b. Suspensão da Agenda Cultural “Ourique Vivo”;

c. Redução das horas extraordinárias;

d. Cancelamento dos processos de contratação de pessoal;

e. Revisão dos apoios pontuais e regulares ao movimento associativo;

f. Revisão dos processos de investimento público, nomeadamente, os que não estão abrangidos pelos compromissos no âmbito do QREN;

g. Redução dos gastos com comunicações;

h. Redução dos gastos com transportes de serviço e colectivo, mediante novo regulamento de utilização;

i. Redução dos custos com materiais de divulgação, comunicação e imagem;

5. Com a execução destas medidas a autarquia prevê diminuir em cerca de Um Milhão de euros a despesa de funcionamento e de investimento prevista para 2010 e 2011, concentrando a sua actividade nas respostas de combate ao previsível aumento das dificuldades sociais.

Com a implementação do Plano Municipal de Austeridade e Contenção pretendem-se assumir as responsabilidades de uma Governação Exemplar e de responsabilidade perante as adversidades, decidindo com coragem e agindo com transparência.

Importa agora, mais que nunca, combater as dificuldades que enfrentamos renovando a esperança e a confiança no futuro. Para tal servem os propósitos do rigor na gestão e na justiça das medidas.

PARA MEDITAR

Transcrevo, aqui integralmente, um artigo publicado no Jornal de Negócios, da autoria de Baptista Bastos, que serve parra a situação nacional, mas que com as devidas adaptações, também poderia servir para ilustrar a situação do nosso Concelho.

«Jornal de Negócios – 28 de Maio de 2010

Queiramos ou não, já sabemos que temos de pagar. Temos, quer dizer: não são todos. E aqueles, dos outros, que vão pagar, pagam tão pouco, e o pagamento é tão minguado que nem dão por isso. O que sabemos, em definitivo, é que nos tramaram. Estamos cada vez com maiores dificuldades, mais pobres, mais desesperados, mais sem esperança. Repito o que tenho escrito: e não há culpados, embora eles andem por aí, debitando filosofias e enredos, como se nada tivesse sido com eles.

O Governo é o que há: uns dizem uma coisa, outros dizem outra, exactamente o contrário, e o contrário exactamente do que disseram. De que modo e através de que perspectiva observamos José Sócrates, o seu Executivo, o PS e os socialistas? O descrédito é total e a indiferença acompanha essa totalidade. Nenhum dirigente político decente quer tomar conta desta freguesia. E vão-nos derretendo em lume brando, a nós, que somos as principais vítimas do descalabro.

Pedro Passos Coelho, que me parece homem honrado, independentemente do que pensa e em nome de que ideologia age, diz não ser suporte do PS, mas a verdade é que, pelo silêncio e pela ausência, apoia-o. O objectivo parece-me claro: por enquanto, não está nada interessado em ganhar eleições, por muito inoportunas e disparatadas que elas sejam. O imbróglio é assustador.

Por outro lado, se José Sócrates é responsável pelo desastre, nem toda a falta lhe pode ser imputada. Começou longe, alumbrados como estavam, na ocasião, quem dirigia o País, pelos rios de dinheiro provenientes de Bruxelas. Bruxelas deu, continua a dar, mas exige contrapartidas. Elas aí estão. Bruxelas é o porta-voz da Alemanha, a verdadeira proprietária da União Europeia, que de "unida" pouco tem como temos estado a ver. Aliás, a Alemanha, tão lesta em exigir aos outros "parceiros" as exigências que, na realidade, não cumpre, foi a mandona reticente, quanto à Grécia, que quase lançou aquele país no abismo.

Chegam a ser deploráveis as visitas feitas pelos ministros das Finanças ao sinédrio da União. Parecem pedintes, humilhados pelos próprios erros, a solicitar bênçãos e unções aos donos de todos nós. As pressões feitas por estes, relativamente a tudo o que diga respeito à economia da Europa dos 27, são já admitidas e aceitas, com bovina servidão, por quem é mandado.

Portugal não foge, nem podia fugir à regra. Mitificou-se, com comoventes discursos e lacrimejantes declarações de fé, o conceito de que, com a Europa unida seríamos todos muito felizes e viveríamos cheios de júbilo, a arrotar prosperidades únicas. Mentira. Os mais ricos servem-se dos mais pobres e os mais pobres têm de aguentar. Até um dia, bem entendido, porque as injustiças são atrozes e nada dura uma eternidade. Nem a França é par da Alemanha, ao contrário do que faz crer o pobre Sarkozy. A França, como a Itália, são apenas tolerados. A grandeza intelectual e cultural dos países é desprezada por aqueles que, somente, existem em função do dinheiro, dos negócios, e desse capitalismo canibal que só agora parece começar a despertar as consciências mais rectas.

Nada do que os governos europeus fazem é feito de moto próprio. A subordinação segue as normas dos que possuem o poder. E o poder está nas mãos do capitalismo, das multinacionais, que confrontam a própria natureza da democracia. A alegre frivolidade com que políticos, jornalistas e gente de pensar têm aceite a ausência de ética e de crítica, brada aos céus. Não é só a democracia que tem sofrido derrotas sobre derrotas: a indolência com que ouvimos sarcasmos a ela dirigidos é a admissão de uma insensibilidade que permite a abertura de portas a todas as aventuras totalitárias.

Nada sabemos do que nos acontece porque não fazemos o mínimo gesto para o saber. Tudo aumenta, nada nos é explicado, projectam na crise a origem de todos as nossas desventuras, A Imprensa não aprofunda as raízes do mal, os políticos formam biombo a fim de ocultar a verdadeira natureza do desastre, e o povoléu deixa-se atrair e hipnotizar pela visita do Papa (afinal, em quanto importou a pontifical deslocação?), pela transferência de Mourinho, pela saída de Jesualdo do F.C. do Porto, e pelo campeonato do mundo de futebol.

Os portugueses sentem-se bem na sua pele? Estão felizes com o seu País? Não os perturba a massa de desempregados, os aumentos, as mordomias de um reduzido grupo de privilegiados, as disparidades pornográficas existentes entre nós?

Que se passa com os portugueses?

Que se passa connosco? »